CAT atrasada, exames ocupacionais vencidos, ausência de programas obrigatórios ou falhas no envio de informações podem gerar autuações e prejuízos para o negócio.
Principais penalidades no eSocial SST
| DISPOSITIVO / ITEM | MÍNIMO PREVISTO | MÁXIMO PREVISTO |
|---|---|---|
| S-2210 (CAT) — por CAT não enviada | R$ 1.621,00 (salário de contribuição) | R$ 8.475,55 (salário de contribuição) |
| S-2220 — por trabalhador não enviado | R$ 3.499,80 | R$ 349.978,53 |
| S-2240 — por trabalhador não enviado | R$ 3.499,80 | R$ 349.978,53 |
| PCMSO (ASO) | R$ 791,33 | R$ 4.026,13 |
| Qualquer violação do RPS que não esteja no art. 283 | R$ 24.997,79 | R$ 349.978,53 |
Os valores apresentados são estimativas baseadas na legislação vigente e podem sofrer alterações conforme atualização normativa, gravidade da infração e critérios de fiscalização.
O que precisa estar regularizado?
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
Deve ser emitida corretamente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais. O atraso pode gerar penalidades para a empresa.
ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
Exames admissionais, periódicos e demissionais precisam estar atualizados e registrados no eSocial.
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O programa é obrigatório e fundamental para acompanhar a saúde dos colaboradores conforme os riscos da atividade.
Envio de riscos ocupacionais
As informações sobre exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos devem ser enviadas corretamente ao sistema.
Quais os riscos da irregularidade?
Além das multas, a empresa pode enfrentar:
• processos trabalhistas;
• problemas previdenciários;
• dificuldades em fiscalizações;
• aumento de passivos e insegurança jurídica.
Como evitar problemas?
Manter acompanhamento especializado é essencial para garantir que exames, documentos e envios ao eSocial estejam corretos e atualizados.
A MedTrab e a Med Center auxiliam empresas na regularização do eSocial SST, oferecendo suporte técnico e acompanhamento completo em Saúde e Segurança do Trabalho.
