Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável não é apenas uma questão de cuidado com o colaborador — é também uma obrigação legal. A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) existe para proteger os trabalhadores e evitar acidentes, doenças ocupacionais e prejuízos que podem comprometer toda a operação de uma empresa.
Quando as normas são ignoradas, o resultado pode ser caro. Além de colocar em risco a integridade física dos funcionários, o descumprimento das exigências da SST pode gerar multas significativas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalizações.
A seguir, conheça 5 multas que sua empresa pode receber por não cumprir corretamente as regras de SST:
1. Falta de Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PGR)
Desde que o PGR substituiu o antigo PPRA, ele se tornou obrigatório para quase todas as empresas. A ausência do documento ou o não cumprimento das ações preventivas previstas pode gerar multas que variam conforme o número de empregados e a gravidade da infração.
2. Ausência de exames médicos ocupacionais
A empresa deve garantir exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Deixar de realizar ou registrar esses exames configura infração grave e pode gerar multas elevadas por colaborador
3. Falta de treinamentos obrigatórios
Treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (como NR-6, NR-10, NR-12, NR-35, entre outras) devem ser realizados, atualizados e devidamente registrados. A ausência ou irregularidade desses treinamentos gera autuação imediata.
4. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) irregulares
Fornecer EPIs inadequados, não exigir o uso ou deixar de registrar o recebimento dos equipamentos é motivo de multa. Além disso, se um acidente ocorrer por negligência nesse ponto, a empresa pode responder civil e criminalmente.
5. Não emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A CAT deve ser emitida sempre que ocorre um acidente, mesmo que sem afastamento. A omissão desse documento pode gerar multa administrativa e prejudicar o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários.
Cumprir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho não é apenas uma exigência legal — é um ato de responsabilidade e valorização da equipe. Empresas que investem em prevenção reduzem afastamentos, fortalecem a produtividade e constroem um ambiente mais humano e sustentável.
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