Trocas de função fazem parte da dinâmica das empresas, mas os impactos dessas mudanças na saúde do colaborador nem sempre são devidamente avaliados. É justamente nesse contexto que o exame ocupacional por mudança de função se torna indispensável.

O que é o exame ocupacional por mudança de função?

O exame ocupacional por mudança de função é uma avaliação médica obrigatória, realizada quando o trabalhador passa a exercer atividades que envolvem novos riscos ocupacionais, distintos daqueles existentes em sua função anterior.

A finalidade desse exame é confirmar se o colaborador está apto, do ponto de vista físico e mental, para assumir as novas atribuições, promovendo a prevenção de doenças ocupacionais, a redução de riscos e a segurança jurídica para a empresa.

Quando o exame é obrigatório?

De acordo com a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras (especialmente a NR-7), o exame é obrigatório quando a mudança de função implica:

• Exposição a novos agentes físicos, químicos ou biológicos

• Alteração no nível de esforço físico ou mental

• Inclusão de atividades com risco ergonômico ou de acidentes

• Mudança de setor ou cargo que impacte a saúde ocupacional

Mesmo que a alteração pareça simples, é fundamental avaliar se há novos riscos envolvidos.

A importância do exame ocupacional na mudança de função

O exame ocupacional não é apenas uma exigência legal. Ele é uma ferramenta essencial de prevenção e cuidado, trazendo benefícios como:

• Prevenção de doenças ocupacionais

• Redução de afastamentos e acidentes de trabalho

• Segurança jurídica para a empresa

• Valorização da saúde e do bem-estar do colaborador

• Cumprimento das obrigações legais junto ao eSocial

Empresas que cuidam da saúde ocupacional demonstram responsabilidade social e fortalecem sua gestão de pessoas.

Quais exames podem ser solicitados?

Isso depende dos riscos da nova função. O médico do trabalho pode solicitar:

• Avaliação clínica

• Exames laboratoriais

• Exames complementares (audiometria, espirometria, exames de visão, entre outros)

Tudo é definido com base no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.

Gestão responsável começa com saúde ocupacional em dia

Ignorar o exame de mudança de função pode gerar passivos trabalhistas, multas e até problemas em ações judiciais futuras. Mais do que cumprir a lei, investir em saúde ocupacional é investir na continuidade e na segurança do seu negócio.